A Produção brasileira de alimentos e as dificuldades enfrentadas para sua regularização sanitária
Foto: Bento Viana – Acervo ISPN
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Nos últimos anos, quem tem acompanhado o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, percebe a crescente corrente do movimento agroecológico brasileiro. Esta nova abordagem da agricultura, que busca integrar os diversos aspectos sociais, econômicos e ambientais na unidade de produção familiar, enfrenta entraves regulatórios que desconsideram o papel da agroecologia na economia e na qualidade de vida das famílias envolvidas. A legislação brasileira de produção de alimentos, por exemplo, não é apenas ultrapassada para atender as demandas desse setor, é inadequada, excludente e moralmente injusta com segmentos sociais que estão à margem do apoio do estado.
O marco legal da produção de alimentos é definido por uma série de leis, decretos e normas que compõem o sistema sanitário brasileiro. Este, estabelece as regras para o processamento e consumo de alimentos seguros, quer dizer, tem o papel de determinar o que é seguro para ser consumido por uma parcela significativa da população. Porém, o que vem determinando o padrão de segurança do alimento, é a esterilização e homogeneização nos processos de produção e transformação alimentar. De fato, é uma completa inversão de valores sociais e culturais, pois privilegia uma indústria rica e globalizada, em detrimento da ampla diversidade alimentar e do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Leia mais »
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